UTILIZAÇÃO, CONFIDENCIALIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Dados Pessoais
A DAHO, Lda mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes, sendo recolhidos e processados automaticamente. A recolha de dados de identificação do utilizador poderá ser efetuada via Internet (no próprio site), telefone ou através de impressos e serão processados, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal. Toda a recolha de dados operará de acordo com as mais estritas regras de segurança e nenhuma entidade externa à empresa tem acesso ou pode consultar estes dados.
Todos os colaboradores estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo sendo-lhes exigida a correspondente responsabilidade.
Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como, os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais tudo nos termos do disposto nas Diretivas Europeias 95/46 e 2002/58, na Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a “Regulação sobre Proteção de Dados Pessoais” (doravante referida como RPDP).
Quaisquer dados pessoais que os utilizadores possam revelar à empresa, serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento da RPDP.
A DAHO declara e garante que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Todos os dados recolhidos através do site são inteiramente confidenciais e destinam-se à gestão de clientes e serviços, bem como para ações de Marketing da empresa.
Tratamento de Dados Pessoais:
Os Dados Pessoais obtidos através do nosso site, telefone, email ou através de impressos são incorporados em aplicação informática. O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores somente é possível com a inserção de códigos de acesso ficando o registo documentado. A alteração a dados existentes nos arquivos é possível ficando um registo da data e do código de utilizador responsável pela alteração.
Os Dados Pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. O serviço engloba o backup de ficheiros, a sua conservação de acordo com a política definida e o restore a pedido.
A DAHO acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
• Custodiá-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente previstas;
• Certificar-se de que os dados são manejados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.